O artigo buscou realizar uma leitura da proposta de importação da barganha para o processo penal brasileiro sob a ótica do binômio inquisitorialismo/eficientismo versus efetiva garantia de direitos fundamentais. Primeiro, analisaram-se questões formais da proposta de alteração legislativa, para, logo em seguida, examinar a realidade crua do Sistema de Justiça e qual o papel do juiz diante de um instituto como o do acordo de não persecução penal.
The article aims to interpret the import proposal for the Brazilian penal process from the perspective of the binomial inquisitorialism/eficientism versus effective guarantee of fundamental rights. First, we analyse the formal questions of the proposal for legislative amendment to, therefore, contrast to the atrocious reality of the judicial system and the judge’s role before an institute as the non-persecution agreement.
