Avaliação da atuação dos Conselhos de Alimentação Escolar em Municípios Tocantinenses
Revista Elo - Diálogos em Extensão
Avaliação da atuação dos Conselhos de Alimentação Escolar em Municípios Tocantinenses
Autor Correspondente: Viviane Ferreira Santos | [email protected]
Palavras-chave: Controle social, alimentação escolar, programas e políticas de nutrição e alimentação,control social, alimentación escolar, programas y políticas de nutrición y alimentación,social control, school feeding, nutrition and nutrition programs and policies
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) foi instituído para acompanhar e fiscalizar o cumprimento das diretrizes estabelecidas para o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e a correta aplicação dos recursos financeiros destinados ao Programa. Diante da importância desse órgão deliberativo, este trabalho tem como propósito a avaliação da atuação dos conselhos de alimentação escolar de municípios do estado do Tocantins assessorados pelo Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição do Escolar. Trata-se de um estudo descritivo-quantitativo, realizado com os presidentes dos CAEs de 11 municípios do Tocantins. Para a coleta de dados, utilizou-se de um questionário semiestruturado, constituído de questões fechadas e exploratórias elaborado pelo FNDE. Mais da metade dos CAEs alegaram não serem conhecidos na comunidade escolar, 90,9% dos conselhos afirmaram que o município possui de lei de criação do CAE, 100% dos conselhos não elaboram plano de ação anual e 72,7% dos conselhos não têm conhecimentos dos repasses financeiros. Nos 11 municípios monitorados no Tocantins, verificou-se uma necessidade de formação e aprimoramento nas ações que envolvem o conselho de alimentação escolar, reforçando a importância e a necessidade das assessorias e monitoramentos aos municípios tocantinenses, para cumprimento das ações do PNAE.
Resumo Inglês:
The School Feeding Council (CAE) was established to monitor and supervise compliance with the guidelines established for the National School Feeding Program (PNAE) and the correct application of the financial resources allocated to the Program. Given the importance of this deliberative body, this work has the purpose of evaluating the performance of the school feeding councils of municipalities in the state of Tocantins advised by the Collaborating Center on Food and Nutrition. This is a descriptive-quantitative study conducted with the presidents of the CAEs of 11 municipalities in Tocantins. For the data collection, a semi-structured questionnaire was used, consisting of closed and exploratory questions elaborated by the FNDE. More than half of the CAEs claim they are not known in the school community, 90.9% of councils affirm that the municipality has a law creating the CAE, 100% of councils do not elaborate annual action plan and 72.7% of boards do not have knowledge of financial transfers. In the 11 municipalities monitored in Tocantins, there was a need for training and improvement in the actions that involve the school feeding council, reinforcing the importance and the need for advisory and monitoring to the municipalities of Tocantins to fulfill the PNAE actions.
Resumo Espanhol:
El Consejo de Alimentación Escolar (CAE) fue instituido para acompañar y fiscalizar el cumplimiento de las directrices establecidas para el Programa Nacional de Alimentación Escolar - PNAE y la correcta aplicación de los recursos financieros destinados al Programa. Ante la importancia de este órgano deliberativo este trabajo tiene como propósito la evaluación de la actuación de los consejos de alimentación escolar de municipios del estado de Tocantins asesorados por el Centro Colaborador en Alimentación y Nutrición. Se trata de un estudio descriptivo-cuantitativo, realizado con los presidentes de los CAE de 11 municipios del Tocantins. Para la recolección de datos se utilizó un cuestionario semiestructurado, constituido por cuestiones cerradas y exploratorias elaborado por el FNDE. Más de la mitad de los CAE afirman no ser conocidos en la comunidad escolar, el 90,9% de los consejos afirman que el municipio posee de ley de creación del CAE, el 100% de los consejos no elaboran plan de acción anual y el 72,7% de los consejos no tienen conocimientos de los traspasos financieros. En los 11 municipios monitoreados en Tocantins, se verificó una necesidad de formación y perfeccionamiento en las acciones que involucran el consejo de alimentación escolar, reforzando la importancia y necesidad de las asesorías y monitoreos a los municipios tocantinenses, para el cumplimiento de las acciones del PNAE.
