Autoria por convicção: uma releitura da culpabilidade no paradigma garantista da intervenção penal mínima

Atuação

Endereço:
Rua Bocaiuva, 1792 - Sala 406 - Centro
Florianópolis / SC
88.015-530
Site: https://seer.mpsc.mp.br/index.php/atuacao/index
Telefone: (48) 3330-2133
ISSN: 2595-3966
Editor Chefe: Amélia Regina da Silva
Início Publicação: 30/05/2018
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito

Autoria por convicção: uma releitura da culpabilidade no paradigma garantista da intervenção penal mínima

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 33
Autores: J. L. M. Faleiros
Autor Correspondente: J. L. M. Faleiros | [email protected]

Palavras-chave: autoria por convicção, culpabilidade, direito penal mínimo

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Para uma ampla compreensão do tema da Autoria por Convicção, é necessário que se busque, no campo do direito penal, esclarecimentos acerca das peculiaridades que envolvem a autoria e a culpabilidade. A mera conjectura que envolve o tema mencionado altera sobremaneira a dinâmica da matéria, trazendo novas nuances a assuntos como coautoria e participação em delitos, culpabilidade, dolo, culpa, convicção e consciência frente ao Estado Democrático de Direito, cujo estudo se apresenta indispensável a todos os operadores do Direito Penal. Dito isso, empregar-se-á o método dedutivo para a realização de pesquisa lastreada na investigação bibliográfica de conceitos, retrocedendo à gênese do objeto contido na premissa maior do estudo, para, ao final, ilustrando-se o contexto inaugurado pelo paradigma do chamado “direito penal mínimo”, apurar a concretude da hipótese descrita, da qual se procurará extrair uma conclusão.



Resumo Inglês:

For a broad understanding of the topic of Perpetration by Conviction, it is necessary to seek, within the field of criminal law, clarifications about the peculiarities surrounding perpetration and culpability. The mere conjecture involving aforementioned topic greatly changes the dynamics surrounding the matter, highlighting new nuances to issues such as co-perpetration and participation in crimes, guilt, deceit, conviction and conscience in the face of the Democratic Rule of Law, the study of which is indispensable for every criminal law operator. That being said, the deductive method shall be employed towards a research effort that shall focus on bibliographical concepts with regard to the specific object contemplated in the main premise of the study in order to ultimately  illustrate the context created by the “minimal criminal law” paradigm, as well as analyze whether the hypothesis described shall be confirmed or not and from which a conclusion shall be tentatively extracted.