O presente artigo versa sobre a audiência de custódia, cuja prática se tornou obrigatória no Brasil após a edição da Resolução 213/2015, pelo Conselho Nacional de Justiça, apesar de estar prevista em tratados internacionais firmados pelo Brasil desde 1992. Os dois principais objetivos imputados à audiência de custódia são os de diminuir o número de prisões cautelares no País, bem como proteger a integridade física do preso. Este trabalho restringe-se em analisar a efetividade desse instituto quanto à contenção do superencarceramento, e para tanto foi realizada uma pesquisa de campo, na comarca de Umuarama-PR, tendo sido estudados os processos distribuídos naquela comarca um ano antes e um ano depois de implementada a audiência de custódia. Os dados demonstraram que, mesmo sendo realizada a audiência de custódia, as prisões cautelares continuaram a crescer, demonstrando a limitação da audiência de custódia em combater o superencarceramento. O preso tem pouca ou quase nenhuma participação na tomada da decisão acerca de sua prisão, sendo tratado mais como objeto do que sujeito de direito.
This article deals with the custody hearing, whose practice has become mandatory in Brazil after the issuance of Resolution 213/2015 by the National Council of Justice, despite being present in international treaties signed by Brazil since 1992. The two main objectives of custody hearing are to reduce the number of cautionary prisons in the country, as well as to protect the prisoner’s physical integrity. This work is restricted to analyze the effectiveness of this institute regarding the containment of super incarceration. Therefore, a field research was carried out in the region of Umuarama-PR, by studying the processes distributed in that region a year before and a year after the custody hearing implementation. Data showed that even though the custody hearing was held, cautionary prisons continued to grow, demonstrating the limitation of the custody hearing in order to combat super incarceration. The prisoner has little or no participation in the decision-making process of their arrest, being treated more as an object than a subject of law.
