Aspectos legais referentes ao conforto acústico nas edificações urbanas
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
Aspectos legais referentes ao conforto acústico nas edificações urbanas
Autor Correspondente: - | [email protected]
Palavras-chave: legislação ambiental, conforto acústico e edificações urbanas
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O meio ambiente tem sofrido conseqüências devido ao progresso que ocasiona problemas na qualidade de
vida da população, provoca degradação ambiental e causa diferenças sociais. No ordenamento jurídico
brasileiro, existem diplomas legais que fixam padrões de emissão de ruídos e parâmetros para sua
avaliação em ambientes e mencionam que as pessoas devem ter assegurado a sua saúde, segurança e
sossego. O que deve sempre ser levado em consideração é o direito da pessoa humana, tais como, vida
com dignidade, qualidade de vida e saúde pública, física e mental, podendo ser protegido o ser humano
em quaisquer condições contra agentes produtores de causas agressoras, que possam importar em danos
físicos e psíquicos, como os problemas decorrentes da poluição sonora ambiental. O presente artigo
apresenta, inicialmente, questões relativas a Legislação em âmbito federal e municipal. A seguir,
apresenta Normas Técnicas da ABNT referentes à acústica e enfatiza a responsabilidade do construtor
pela falta de isolamento acústico.
Resumo Inglês:
The environment has been suffering consequences due to the progress that causes problems in the quality
of life of the population, it provokes environmental degradation and it causes social differences. In the
Brazilian juridical order, they exist legal diplomas that fasten patterns of emission of noises and
parameters for your evaluation in atmospheres and they mention that the people must have assured your
health, safety and serenity. What should always be taken in consideration it is the human person's right,
such as, life with dignity, life quality and public health, physics and mental, could be protected the human
being in any conditions against agents producing of causes aggressors, that can matter in physical and
psychic damages, as the current problems of the environmental sound pollution. The present article
presents, initially, relative subjects the Legislation in federal and municipal ambit. To proceed, it presents
Technical Norms of referring ABNT to the acoustics and it emphasizes the builder's responsibility for the
lack of acoustic isolation.
