ASPECTOS LEGAIS NO GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
ASPECTOS LEGAIS NO GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE
Autor Correspondente: Lauren Oliveira Lima Bohner | [email protected]
Palavras-chave: resíduos sólidos, serviço de saúde, políticas públicas
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
São considerados resíduos sólidos de saúde todos aqueles resultantes de atividades exercidas por Serviços de saúde, variando sua natureza em descartes químicos, biológicos, pérfuro-cortantes e lixo domiciliar. O objetivo do presente estudo foi avaliar na literatura a legislação referente ao gerenciamento de resíduos sólidos de saúde, assim como a percepção de estudantes universitários sobre a mesma. Diretrizes previstas na RDC ANVISA no 306/04 e CONAMA no 358/05 dispõem sobre o gerenciamento interno e externo de resíduos sólidos de saúde, entretanto, muitos profissionais operam sem obedecer a legislação. Apesar de existir, no país, diretrizes legais sobre o gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde, ainda é necessário políticas públicas mais eficientes quanto ao sistema de tratamento e disposição final dos resíduos sólidos. , ainda é precário o conhecimento dos estudantes universitários de diferentes cursos sobre os aspectos legais e éticos. Sugere-se um enfoque da Educação ambiental a respeito da problematização para enfatizar no aluno o comprometimento com o meio ambiente.
