Aspectos do Compliance na relação com o Costume Internacional e Soft law

Ano: 2023 | Volume: 9 | Número: 47

Autores: Henrique Araújo Torreira de Mattos

Palavras-chave: Soft law, Justiça, Direito

Resumo Português:

Sempre é possível discutir a justiça e a legitimidade envolvida na elaboração de normas jurídicas e sua aplicação, bem como dos seus resultados e do funcionamento global de uma ordem jurídica. Tal análise é feita tendo em vista existir uma relatividade entre os valores que revelam o que é “justo” e a avaliação dos resultados da norma jurídica. Portanto, o conceito de justiça, tido como absoluto, reflete um valor incerto e relativo, mas em constante evolução.

É premissa de toda norma jurídica ter a pretensão de atingir o ideal, ou pelo menos se aproximar o máximo possível, por intermédio de argumentos legítimos e justos. Para nortear este trabalho, devemos ter como objetivo a preservação de valores vigentes na sociedade para a qual é elaborada, visando atender às necessidades sociais.

O Direito surge para uma determinada sociedade dos valores, princípios, crenças, costumes, regras impostas, dentre outros fatores. No âmbito internacional as fontes do Direito também são tratadas conforme discorre o artigo 38 da Corte Internacional de Justiça.

Neste sentido, o conteúdo formal da regra jurídica se dá através da formação de uma ordem impositiva que visa avaliar a correlação entre o Direito e as condições sociais que possibilitam a criação de comandos, proibições, permissões e quaisquer outros conteúdos normativos, bem como seus respectivos objetivos e alcance.