Aspectos conceituais da tributação de bens digitais

Ano: 2008 | Volume: 7 | Número: 21

Autores: Érica Elisa Dani Wilkens, Luiz Felipe Ferreira

Palavras-chave: Internet, comércio eletrônico, tributação, bens digitais.

Resumo Português:

O objetivo deste trabalho consiste em identificar o regime juríco aplicável aos bens digitais no Brasil. Para chegar a tal objetivo busca-se classificar os bens digitais e conceituá-los no âmbito jurídico e no comércio eletrônico. E, por fim, apresentar uma análise sobre os aspectos tributários referentes ao ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ao ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) em relação aos bens digitais. O estudo caracteriza-se como exploratório, utilizando-se de pesquisa bibliográfica e documental, sendo a abordagem do problema qualitativa. Os resultados da pesquisa apontam que, pela intangibilidade, os bens digitais comercializados no meio virtual, isto é, pela Internet, são equiparados aos programas de computador e tributados como serviços. Em relação a não incidência do ICMS ela se dá pelo fato dos bens digitais serem incorpóreos e a noção de mercadoria exigir a materialidade.

Resumo Inglês:

The objective of this study is to identify the legal regulations which can be applied to digital goods in Brazil. To achieve such objective, the digital goods were classified and conceptualized in the legal field and electronics commerce. Finally, an analysis is presented, following the taxing aspects of ICMS (stands for ‘Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços’ – Service and Goods Circulation Tax) and ISSQN (stands for ‘Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza’ – Services of Any Nature Tax). This study is considered exploratory once it makes use of a bibliographic and documental research. At the same time, the approach to the problem is qualitative. The results of this research point out the intangibility of digital goods commercialized on the Internet which are considered as if they were softwares and are taxed as services. In relation to ICMS, since the digital goods are seen as incorporeal, it is not incident because the goods notion requires a material characteristic.