APOROFOBIA E DIREITO PENAL: O CRIME DE ÓDIO CONTRA MORADORES DE RUA E A NECESSIDADE DE APROVAÇÃO DO PL 3.135/20
Boletim IBCCRIM
APOROFOBIA E DIREITO PENAL: O CRIME DE ÓDIO CONTRA MORADORES DE RUA E A NECESSIDADE DE APROVAÇÃO DO PL 3.135/20
Autor Correspondente: Evânio Moura | [email protected]
Palavras-chave: Aporofobia - Crime de ódio - Condição de pobreza da vítima - Projeto de Lei
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O artigo aborda o conceito de aporofobia, contextualizando com o discurso e os crimes de ódio, apontando diversas práticas que sinalizam para condutas aporofóbicas, especialmente as agressões que vitimam moradores de rua, sem-teto e mendigos, desconhecidos de seus ofensores, que de forma abjeta vitimizam quem já se encontra em situação de miserabilidade social. Com fundamento na garantia constitucional da dignidade da pessoa humana, vislumbra-se a necessidade de aprovação de Projeto do Lei 3.135/2020, que tipifica como qualificadora ou causa de aumento de pena a prática de homicídio, lesão corporal e injúria em decorrência do sentimento de ódio pela condição de pobreza da vítima.
Resumo Inglês:
The article addresses the concept of aporophobia in context with the speech and hate crimes, pointing out various practices that signal aporophobic behavior, especially the aggressions that victimize homeless and beggars, unknown to their offenders who abjectly victimize who is already in a situation of social poverty. Based on the constitutional guarantee of the dignity of the human person, the need for approval of Bill no. 3.135 / 2020 that typifies as a qualifier or cause of increased penalty the practice of homicide, bodily injury and injury due to the feeling of hatred for the victim's condition of poverty.
