A aplicabilidade da teoria da culpabilidade pela vulnerabilidade no Direito Penal empresarial

Boletim IBCCRIM

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ISSN: 2965-937X
Editor Chefe: Ana Cristina Gomes e Daiane Kassada
Início Publicação: 01/01/1993
Periodicidade: Mensal
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciência política, Área de Estudo: Filosofia, Área de Estudo: Psicologia, Área de Estudo: Sociologia, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Multidisciplinar, Área de Estudo: Multidisciplinar

A aplicabilidade da teoria da culpabilidade pela vulnerabilidade no Direito Penal empresarial

Ano: 2024 | Volume: 32 | Número: 374
Autores: Me. Núbio Mendes Parreiras
Autor Correspondente: Me. Núbio Mendes Parreiras | [email protected]

Palavras-chave: Vulnerabilidade empresarial, Seletividade penal, Dogmática penal, Compliance criminal

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Propõe-se uma investigação para, a partir de uma pesquisa bibliográfica, examinar como o Direito Penal empresarial também se orienta pela seletividade ao vulnerável, característica marcante do Direito Penal tradicional. Para tanto, o artigo abordará a proposta da culpabilidade pela vulnerabilidade se projetar nos crimes no ambiente empresarial, de modo a imprimir maior eficácia na contenção do poder punitivo em face do vulnerável.



Resumo Inglês:

An investigation is proposed to, from bibliographic research, examine how the Corporate Criminal Law it is also guided by the selectivity for the vulnerable, a striking feature of traditional Criminal Law. To do so, the article will address the proposal of culpability for vulnerability projecting itself in the crimes in the business environment, to print better effectiveness in the containment of the punitive power in the face of the vulnerable.