Aplicação do Novo Código Florestal na Avaliação das Áreas de Preservação Permanente em Topo de Morro na Sub-Bacia do Rio Canoas no Município de Montes Claros/MG

Ano: 2013 | Volume: 6 | Número: 6

Autores: C. V. M. Nery, F. L. Braga, A. A. Moreira, F. H. S. Fernandes

Palavras-chave: Geoprocessamento; Topodata; Legislação Ambiental.

Resumo Português:

As áreas de preservação permanente definidas por lei contemplam extensas áreas em todo o território nacional, e essas áreas tem por função a manutenção da vegetação coberta ou não por vegetação nativa, com função ambiental de preservar os recursos hídricos, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, atenuação de processos erosivos e assegurar o bem-estar das populações humanas. No entanto, a fiscalização da fragmentação das áreas de preservação em topos de morro é dificultada devido à grande extensão territorial do Brasil, assim é indispensável a utilização de novas metodologias que possibilitem o mapeamento dessas áreas. Utilizando-se das técnicas do geoprocessamento esse trabalho tem como objetivo a comparação das áreas de preservação permanente em topos de morro na Sub-Bacia do Rio Canoas no município de Montes Claros/MG embasado pelas Leis Federais de nº 4.771/65 (BRASIL, 1965) e 12.651/12 (BRASIL, 2012). A metodologia utilizada para realização deste trabalho baseou-se no estudo desenvolvido por Lima et al. (2012), identificando a cota de maior depressão, caracterizada pela localização da base do morro ou montanha empregando o novo código florestal brasileiro de 2012. Após o processamento da metodologia utilizada pode-se verificar uma redução de um percentual de 13,05% das áreas de preservação permanente em (APPs) em topos de morro em comparação ao código florestal brasileiro de 1965.