Anencefalia e interpretação constitucional
Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
Anencefalia e interpretação constitucional
Autor Correspondente: Raphaella Mattêa Abbiati | [email protected]
Palavras-chave: Direito Constitucional, Aborto. Anencéfalo, Interpretação, Teoria Discursiva
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo objetiva demonstrar o problema da interpretação constitucional a respeito da anencefalia. Iniciamos com a definição de bioética e biodireito e a contribuição destas ciências para a questão. Em seguida, adentramos a questão da interpretação vemos que os conceitos do direito civil clássico são inadequados e verificamos que não há como usar a jurisprudências de conceitos porque não se pode ter uma certeza sobre estes assuntos. A teoria da discursividade do direito, por sua vez, não trata da certeza, mas da informação e discussão democrática. É correto o que foi decidido após ter todas as informações possíveis sobre o assunto. As diversas respostas sobre a questão da legalidade do abortamento de fetos portadores de anencefalia decorrentes da adoção de diferentes métodos. Por fim, estabelece a Teoria Discursiva como uma solução política para o problema que é mais político e moral do que jurídico.
Resumo Inglês:
This article aims to demonstrate the problem of constitutional interpretation to about anencephaly. We begin with the definition of bioethics and biolaw and the contribution of these sciences to the question. Then we enter the question of interpretation we see that the classical concepts of civil law are inadequate, and we find that there is no way to use the concepts of jurisprudence because you can not have certainty on these issues. The discourse theory of law, in turn,is not about certainty but the information and democratic discussion. Is it right what was decided after all possible information on the subject. Thevarious responses on the question of the legality of abortion of fetuses with anencephaly resulting from the adoption of different methods. Finally, it establishes a Discursive Theory as a political solution to the problem is more political and moral than legal.
