ANALOGIA E DIREITO PENAL

Revista Brasileira de Ciências Criminais

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ISSN: 14155400
Editor Chefe: Dr. André Nicolitt
Início Publicação: 30/11/1992
Periodicidade: Mensal
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Multidisciplinar, Área de Estudo: Multidisciplinar

ANALOGIA E DIREITO PENAL

Ano: 2016 | Volume: 118 | Número: 0
Autores: Vinicius de Toledo Piza Peluso
Autor Correspondente: PELUSO, Vinicius de Toledo Piza | [email protected]

Palavras-chave: Ordenamento Jurídico – Completude – Lacunas – Analogia – Interpretação – Direito penal – Analogia in malam partem - Analogia in bonam partem.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente trabalho visa, sob a ótica da Teoria Geral do Ordenamento Jurídico, a analisar a analogia, como forma de autointegração de lacunas, e sua aplicação no campo normativo do Direito Penal.