ANÁLISE SOBRE O DIREITO À EDUCAÇÃO NA LEI DE BASE DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO E ENSINO N° 17/16 DE 7/10/2016 E SUA RELAÇÃO COM A CONSTITUIÇÃO DE ANGOLA
RAC: revista angolana de ciências
ANÁLISE SOBRE O DIREITO À EDUCAÇÃO NA LEI DE BASE DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO E ENSINO N° 17/16 DE 7/10/2016 E SUA RELAÇÃO COM A CONSTITUIÇÃO DE ANGOLA
Autor Correspondente: C. P. Chikela | [email protected]
Palavras-chave: Educação, Comparação, Constituição e Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo procura fazer uma reflexão pontual, actual, actuante e exigente para os fazedores da educação em pleno século XXI, pois permite entender as políticas educativas emanadas desde os documentos reitores e orientadores do processo ensino-aprendizagem. Trata-se de fazer um estudo comparada entre a Constituição de Angola e a recente Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino de Angola, a Lei 17/16 de 7 de Outubro, fazendo uma análise crítico-analítica sobre os pontos ai contidos desde o seu ideal à práxis educativa angolana. Para o seu alcance foram utilizados métodos comparativos, analítico-sintético, indutivo-dedutivo e análise documental, cujos resultados revelam que há uma certa distância entre o ideal plasmado nos documentos reitores e o que se materializa na prática educativa.
Resumo Inglês:
This article seeks to make a punctual, current, and demanding reflection for the educators in the XXI century, since it allows to understand the educational policies emanating from the documents governing and guiding the teaching-learning process. This is a comparative study between the Constitution of Angola and the recent Basic Law of the Education and Teaching System of Angola, Law 17/16 of 7th October, making a critical-analytical analysis on the points contained there since his ideal to the Angolan educational praxis. Comparative, analytical-synthetic, inductive-deductive and documentary analysis methods were used for its scope, whose results reveal that there is a certain distance between the ideal embodied in the governing documents and what is materialized in the educational practice.
Resumo Espanhol:
Este artículo tiene como objetivo hacer una reflexión puntual, actual, activa y exigente para los creadores de educación en el siglo XXI, ya que nos permite comprender las políticas educativas que emanan del rector y los documentos guía del proceso de enseñanza-aprendizaje. Es un estudio comparativo entre la Constitución de Angola y la reciente Ley Básica del Sistema de Educación y Enseñanza de Angola, Ley 17/16 de 7 de octubre, que hace un análisis crítico-analítico de los puntos contenidos en ella. Es ideal para la práctica educativa angoleña. Se utilizaron métodos de análisis comparativo, analítico-sintético, inductivo-deductivo y documental para llegar a ellos. Los resultados muestran que existe una cierta distancia entre el ideal incorporado en los documentos del rector y lo que se materializa en la práctica educativa
