O presente estudo destaca as inovações na seara da Mediação presentes no novo Código de Processo Civil e na Lei 13.140/2015. A prática mediativa é uma alternativa às formas jurisdicionais de resolução de conflitos, porque busca a construção do consenso, ao estimular o diálogo e melhorar a comunicação entre as pessoas. As novas normas jurídicas brasileiras trazem a tentativa de institucionalização da mediação, o que pode não trazer os benefícios esperados em termos de efetividade na resolução de controvérsias. Nesse sentido, o estudo analisa os pontos positivos e negativos da institucionalização prevista. Essa temática foi desenvolvida por meio de pesquisa teórica e dedutiva, ao revisar dados em leis e doutrinas sobre o tema.
This study highlights the innovations in the harvest of mediation presented in the new Code of Civil Procedure and Brazilian Law 13.140/2015. Mediation is an alternative to the judicial forms of conflict resolution, because it seeks to build consensus, promoting dialogue and improving communication between people. The new Brazilian legal rules bring the attempt to institutionalize mediation, which may not bring the expected benefits in terms of effectiveness in the resolution of disputes. In this sense, the study analyzes the strengths and weaknesses of the proposed institutionalization. This theme was developed through theoretical and deductive research, by reviewing data on laws and literature on the subject.
