Alignment of Brazil to convention 216: trafficking in human organs, under a comparative public law perspective between european union and Brazil

Ano: 2018 | Volume: 16 | Número: 1

Autores: Fernando Gonzalez Botija, Pedro D. Peralta

Palavras-chave: mercantilização do corpo humano, metodologia comparada, CoECommodification of the human body, comparative methodology, CoE

Resumo Português:

A questão da “mercantilização do corpo humano” e seu subsequente tratamento como mercadoria comercializável, atraiu cada vez mais a atenção dos pesquisadores de diferentes campos (Sociologia, Ética, Medicina e Direito) nos últimos anos. Neste artigo, os autores apresentam uma visão geral sobre esses desafios na perspectiva da União Europeia e do Brasil. Independentemente da proibição de tornar o corpo humano ou suas partes “uma fonte de ganho financeiro” ser incorporado nos principais sistemas jurídicos constitucionais, questões relativas ao tema são recorrentes. A pesquisa também analisa algumas questões limitadas em que as políticas de amalgamação e a moral pública são fundamentais, estão longe de ser resolvidas para outros aspectos como o “transplante de turismo” e a obstinação terapêutica e a maternidade substituta envolvendo terapias experimentais, nas perspectivas EU/Brasil.

Resumo Inglês:

The question of “the commodification of the humanbody”, and its subsequente treatment as asaleable commodity, has increasing lybrought the attention of there searchers from diferente fields (Sociology, Ethics, Nursey, Medical and Law) during last years. Onthispaper, the authors presentan overview about these challenges on the European Comunity (EU) - Brazil Law perspective. Irrespective of the ban on making the human body or its parts “a source of financial gain” is embodied in the main Constitutional legal systems. For instance: The Brazilian and the European aims of analysis. The research analyses some borderline questions where amalgamated policy options and publics morals on ethical grounds, are far from being resolved to other aspects such as the “transplant tourism” and therapeutic obstinacy and surrogate motherhood involving experimental therapies, on Brazil-EU perspectives.