A Agenda política brasileira e paranaense para a educação escolar indígena

Ano: 2022 | Volume: 7 | Número: 1

Autores: Keros Mileski, Rosângela Célia Faustino.

Palavras-chave: Educação Escolar Indígena; Política Educacional; Legislações Paranaenses.

Resumo Português:

O artigo analisa a política para a educação escolar indígena (EEI) brasileira e do estado do Paraná, em específico as principais legislações paranaenses que orientam a organização da EEIno território estadual. Para tantoapresenta o panorama da escola intercultural como expressão da política educacional alinhada às orientações dos organismos internacionais que fundamentou a política educacional brasileira em todas as modalidades. Fundamentadosna concepção materialista histórica dascategorias Estado, políticas internacionais e reestruturação neoliberal, foram analisados documentos nacionais e estaduais,evidenciando-se que o projeto de educação intercultural permitido pelo Estado brasileiro aos povos indígenas, no momento de grandesmovimentos sociais nos anos de 1980, alinhou-se a uma agenda conduzida e propagada por agências e organismos internacionais como uma estratégia de consenso para a implantação das reformas neoliberais. Esta política educacional elaborou e aprovou um extenso volume de leis possibilitando mudanças em todos os âmbitos das escolas indígenas,para negociar o consenso,porém,que não se viabilizam na prática, pois escolas indígenas permanecem com espaços físicos inadequados, ausência de concursos públicos para contratação de professores e técnicos indígenas, ausência de materiais específicos e formação inicial e continuada de professores. Na gestãoescolar são poucos os diretores e pedagogos indígenas nas escolas.

Resumo Inglês:

The article analyzes the policy for indigenous school education (EEI) in Brazil and in the state of Paraná, specifically the main laws in Paraná that guide the organization of the EEI in the state. In order to do so, it presents the panorama of the intercultural school as an expression of the educational policy aligned with the guidelines of international organizations that founded the Brazilian educational policy in all its modalities. National and state documents were analyzed through the historical materialist conception of State, international policies and neoliberal restructuring, showing that the project of intercultural education the Brazilian State allowed the indigenous peoples at the time of major social movements in the 1980s was aligned to an agenda led and propagated by international agencies and organizations as a consensus strategy for the implementation of neoliberal reforms. This educational policy elaborated and approved an extensive volume of laws enabling changes in all areas of indigenous schools, to negotiate a consensus, but which are not feasible in practice, as indigenous schools remain with inadequate physical spaces, insufficient hiring of indigenous teachers and technicians, absence of specific materials or initial and continued teacher development. In school management, there are few indigenous directors and coordinators in schools.

Resumo Espanhol:

El artículo analiza la política de educación escolar indígena (EEI) en Brasil y em la provínciadel Paraná, las principales leyes paranaenses que orientan la organización de la EEI. Para ello, presenta el panorama de la escuela intercultural como expresión de la política educativa alineada con las directrices de las organizaciones internacionales que fundaron la política educativa brasileña en todas sus modalidades. Con base en la concepción materialista histórica de las categorías Estado, políticas internacionales y reestructuración neoliberal, se analizaron documentos nacionales y estatales, mostrando que el proyecto de educación intercultural permitido por el Estado brasileño a los pueblos indígenas, com los grandes movimientos sociales en la década de 1980, alineó una agenda liderada y propagada por organismos y organizaciones internacionales comoestrategia de consenso para la implementación de reformas neoliberales. Esta política educativa elaboró y aprobóun extenso volumen de leyes que permiten cambios en todos los ámbitos de las escuelas indígenas, para negociar un consenso, pero que no son logrados en la práctica, ya que las escuelas indígenas continúan con espacios físicos inadecuados, falta de licitaciones públicas para la contratación de maestros indígenas y técnicos, ausencia de materiales educativos específicos y de formación inicial y continua del profesorado. En la gestión escolar, todavia hay pocos directores y pedagogos indígenas en las escuelas.