A advocacia criminal, a investigação defensiva e a luta pela paridade de armas
Revista Brasileira de Ciências Criminais
A advocacia criminal, a investigação defensiva e a luta pela paridade de armas
Autor Correspondente: Gabriel Bulhões Nóbrega Dias | [email protected]
Palavras-chave: Investigação defensiva – Advocacia criminal – Paridade de armas – Administração da justiça – Segurança pública.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Almeja-se discutir a contextualização da Investigação Defensiva no cenário brasileiro e a regulamentação da matéria no Brasil, legitimando-a pela busca da paridade de armas, haja vista tratar-se de um conjunto de diligências e técnicas de apuração da verdade possível, com a consequente produção e catalogação de provas, podendo estar encadeadas documentalmente em um instrumento, em ordem lógica e/ou cronológica, visando resguardar a tutela judicial dos interesses do cidadão, na condição de acusado ou vítima de crimes, inclusive as pessoas jurídicas. Assim, através de revisão bibliográfica e legislativa, explana-se sobre a caracterização da atividade advocatícia e sua aptidão natural para desenvolver essa atuação. Ainda, tateia-se as possibilidades de implementação imediata da Investigação Defensiva pela advocacia criminal. O tema tem especial relevância no processo penal contemporâneo, pois se busca novas formas de se efetivar uma substancial paridade de armas, diante do agigantamento da função acusatória em detrimento de direitos e garantias penais, sendo questão cada vez mais explorada pela academia brasileira, sobretudo quanto às preocupações práticas dessa atividade desempenhada pelo advogado e os benefícios para a ampla defesa, o controle dos agentes estatais e o aumento da cognição da persecução penal, o que reflete em uma melhor administração da justiça e da segurança pública.
Resumo Inglês:
This article aims to discuss the contextualization of Criminal Defense Investigation in the Brazilian scenario and the regulation of the matter in Brazil, legitimating it by the search of the equality of arms, since it is a set of diligences and truth-finding techniques, with the consequent production and cataloging of evidence, and may be documented in an instrument, in a logical and / or chronological order, in order to safeguard the judicial protection of the citizen’s interests, as a defendant or a victim of crimes, including legal entities. Thus, through a bibliographical and legislative review, it explores the characterization of the legal activity and its natural aptitude to develop this activity. Still, it is demonstrated the possibilities for the immediate implementation of Defensive Investigation by criminal advocacy. The issue is of special relevance in contemporary criminal proceedings, since new forms of substantial parity of arms are being sought, in view of the increasing role of the accusatory party over criminal rights and guarantees, a matter increasingly explored by the Brazilian academy, especially as to the practical concerns of this activity carried out by the lawyer and the benefits for the broad defense, the control of the state agents and the increase of the cognition of the criminal prosecution, which reflects in a better administration of the justice and the public security.
