Adequação social como derrotabilidade no direito penal

Ano: 2018 | Volume: 149 | Número: Especial

Autores: Gustavo Britta Scandelari

Palavras-chave: Adequação social – Derrotabilidade – Interpretação – Direito Penal.

Resumo Português:

O texto busca resgatar a essência do critério welzeliano da adequação social, que tem sofrido críticas diante de sua vagueza. Para isso, trabalha-se com a teoria filosófica da derrotabilidade, que ainda carece de estudos específicos sobre seus benefícios aos estudos de direito penal. Analisando os aspectos elementares de ambos os institutos com o apoio de alguns exemplos concretos, identificam-se características que lhes são comuns, como o respeito ao atual estado dos limites da tolerabilidade social diante de determinadas condutas típicas. Independentemente de permanecerem em vigor, as normas penais podem ser derrotadas pela adequação social das condutas que incriminam.

Resumo Inglês:

The text aims to renew the essence of the Welzel´s criterion of adequacy, which has suffered criticism because of its vagueness. For that, the philosophical theory of defeasibility is useful, in spite of the lack of specific studies about its benefits to general studies in criminal law. Analyzing the basic aspects of both the institutes with the support of some concrete examples, it identifies characteristics that are common to them, as the respect to the current state of the limits of social tolerability in front of certain conducts. Regardless of whether the law stays in force, criminal standards can be defeated by social adequacy of such conducts.