ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO: UM NOVO COMEÇO DE ERA (?)
Boletim IBCCRIM
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO: UM NOVO COMEÇO DE ERA (?)
Autor Correspondente: Leonardo Augusto Marinho Marques | [email protected]
Palavras-chave: Justiça Consensual, acordo de não persecução penal, lei 13.964/19
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O artigo analisa o aparato hierárquico e burocrático do sistema de justiça romano-germânico e a estrutura horizontal e paritária anglo-saxã. Procura entender a racionalidade dos processos de tomada de decisão em cada modelo e verifica se ao implementar a justiça consensual, o Brasil adotou uma cultura jurídica menos dependente do pronunciamento oficial do Estado. Essa avaliação permitiu conhecer as condições em que receberemos o acordo de não persecução, bem como promover uma leitura mais crítica da nova legislação (Lei 13.964/19).
Resumo Inglês:
The article analyzes the hierarchical and bureaucratic apparatus of the Roman-Germanic justice system and the Anglo-Saxon horizontal and parity structure. It seeks to understand the rationality of decision-making processes in each model and verifies if when implementing consensual justice, Brazil has adopted a legal culture that is less dependent on the official pronouncement of the State. This evaluation allowed knowledge of the conditions under which we will receive the non-persecution agreement, as well as to promote a more critical reading of the new legislation.
