ACESSIBILIDADE PARA ALÉM DAS LEIS: CONSIDERAÇÕES SOBRE A REALIDADE DO DISTRITO FEDERAL
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ACESSIBILIDADE PARA ALÉM DAS LEIS: CONSIDERAÇÕES SOBRE A REALIDADE DO DISTRITO FEDERAL
Autor Correspondente: Thaís Imperatori1 | [email protected]
Palavras-chave: acessibilidade, pessoa com deficiência, deficiência, direitos humanos
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este artigo problematiza as contradições entre o marco legal que trata do direito à acessibilidade frente às dificuldades enfrentadaspor pessoas com deficiência no Distrito Federal (DF)quanto a barreiras arquitetônicas e urbanísticas. A pesquisa teve caráter qualitativa e utilizou análise documental de leisedecretos, além de relatórios das Conferências Distritais da Pessoa com Deficiência, além deentrevista semiestrutura com gestores públicos e de entidades da sociedade civil que atuam na área de defesa e proteção às pessoas com deficiência do DF. Como resultados observa-se a violação desse direito a partir do distanciamento entre o que está garantido no âmbito legal e as barreiras encontradas pelas pessoas com deficiência em seu cotidiano, que impedem a utilização, com segurança e autonomia, de espaços, equipamentos urbanos e serviços públicos. Entende-se que a garantia desse direito é fundamental para a o reconhecimento das pessoas com deficiência como sujeito de direitos.
Resumo Inglês:
This article discusses the contradictions between the legal framework that deals with the right to accessibility in view of the difficulties experienced by people with disabilities in the Federal District (DF), especially regarding architectural and urbanistic barriers. The research was qualitative and used documentary analysis of laws and decrees, in addition to reports from the District Conferences for People with Disabilities. It also used semi-structured interviews with public managers and civil society entities managers that work in the defense and protection of people with disabilities in the DF. As a result, there is a violation of this right from the distance between what is guaranteed in the legal scope and the barriers encountered by people with disabilities in their daily lives, which prevent the use, with safety and autonomy, of spaces, urban equipment and public services.It is understood that the guarantee of this right is fundamental for the recognition of people with disability as a subject of rights.
Resumo Espanhol:
En este artículo se analizan las contradicciones entre el marco legal que aborda el derecho a la accesibilidad ante las dificultades que enfrentan las personas con discapacidad en el Distrito Federal (DF), especialmente en loque respecta a las barreras arquitectónicas y urbanísticas. La investigación fue cualitativa y utilizó análisis documental de leyes y decretos, además de informes de las Conferencias Distritales para Personas con Discapacidad. También fueron realizadas entrevistas semiestructuradas con gestores públicos y gestores de entidades de la sociedad civil que trabajan en la defensa y protección de las personas con discapacidad en el DF. Como resultado, existe una vulneración de este derecho por la distancia entre lo garantizado en el ámbito legal y las barreras que las personas con discapacidad encuentran en su vida cotidiana, que impiden el uso, con seguridad y autonomía, de los espacios, equipamientos urbanos y servicios públicos. Se entiende que la garantía de este derecho es fundamental para el reconocimiento de las personas con discapacidad como sujeto de derechos.
