Ações sobre direito à saúde e tratamento coletivo: inspirações no direito estadunidense
Atuação
Ações sobre direito à saúde e tratamento coletivo: inspirações no direito estadunidense
Autor Correspondente: Tiago do Carmo Martins | [email protected]
Palavras-chave: direito à saúde, litígios repetitivos, multidistrict litigation, núcleo de justiça 4.0
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O Direito à Saúde, espécie de litigiosidade de massa, na medida em que pretensões individuais revelam problemas na execução de política pública, desafia o Judiciário brasileiro a um olhar mais abrangente sobre o problema da judicialização da saúde, a fim de alcançar prestação jurisdicional mais eficiente e com resposta adequada à lide. Novas posturas são necessárias, com emprego de novas ferramentas processuais, como já se passa no Direito Comparado no enfrentamento de litígios complexos e repetitivos. Os Núcleos de Justiça 4.0 podem incrementar a atividade do Poder Judiciário no enfrentamento de questões atinentes ao Direito à Saúde, pois permitem, por meio da centralização das causas, especialização, eficiência e ganho de qualidade.
Resumo Inglês:
The Right to Health, a type of mass litigation, challenges the Brazilian judiciary branch to take a broader look at the problem, to achieve a more efficient jurisdictional provision with an adequate response to the problem of judicialization of Health. New postures are necessary, by using new procedural tools, as employed in Comparative Law in the face of complex and repetitive litigation. The Justice Centers 4.0 can increase the activity of the Judiciary in dealing with issues related to the Right to Health, as they allow, through the centralization of causes, specialization, efficiency and quality gain.
