AÇÕES COLETIVAS E O INCIDENTE DE JULGAMENTO DE CASOS REPETITIVOS - ESPÉCIES DE PROCESSO COLETIVO NO DIREITO BRASILEIRO
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ISSN: 21798176
Editor Chefe: Cristina Tereza Gaulia
Início Publicação: 30/04/2003
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito
AÇÕES COLETIVAS E O INCIDENTE DE JULGAMENTO DE CASOS REPETITIVOS - ESPÉCIES DE PROCESSO COLETIVO NO DIREITO BRASILEIRO
Ano: 2016 | Volume: 26 | Número: 26
Autores: FREDIE DIDIER JR., HERMES ZANETI JR.
Autor Correspondente: FREDIE DIDIER JR | [email protected]
Autor Correspondente: FREDIE DIDIER JR | [email protected]
Palavras-chave: Código de Processo Civil. Processo coletivo. Ação coletiva. Incidente de julgamento de casos repetitivos
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este ensaio pretende apresentar as aproximações e
distinções entre as ações coletivas e o incidente de julgamento
de casos repetitivos. Para tanto, parte da premissa de que
ambos são espécies de processo coletivo. Propõe, ainda, diretrizes
para resolver os problemas relacionados à pendência
simultânea de um ou outro.
Resumo Inglês:
This paper aims to present approaches and distinctions
between Class Actions and the aggregate litigation by
“julgamento de casos repetitivosâ€. Therefore, we begin with
the premise of both are species of collective process, further,
we design the guidelines to solve problems related to simultaneous
uses of both techniques
