AÇÕES COLETIVAS E O INCIDENTE DE JULGAMENTO DE CASOS REPETITIVOS - ESPÉCIES DE PROCESSO COLETIVO NO DIREITO BRASILEIRO
Direito em Movimento
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ISSN: 21798176
Editor Chefe: Cristina Tereza Gaulia
Início Publicação: 30/04/2003
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito
AÇÕES COLETIVAS E O INCIDENTE DE JULGAMENTO DE CASOS REPETITIVOS - ESPÉCIES DE PROCESSO COLETIVO NO DIREITO BRASILEIRO
Ano: 2016 | Volume: 26 | Número: Não se aplica
Autores: FREDIE DIDIER JR., HERMES ZANETI JR.
Autor Correspondente: FREDIE DIDIER JR | [email protected]
Autor Correspondente: FREDIE DIDIER JR | [email protected]
Palavras-chave: código de Processo civil, processo coletivo, ação coletiva, incidente de julgamento de casos repetitivos
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este ensaio pretende apresentar as aproximações e distinções entre as ações coletivas e o incidente de julgamento de casos repetitivos. Para tanto, parte da premissa de que ambos são espécies de processo coletivo. Propõe, ainda, diretrizes para resolver os problemas relacionados à pendência simultânea de um ou outro.
Resumo Inglês:
This paper aims to present approaches and distinctions between Class Actions and the aggregate litigation by “julgamento de casos repetitivos”. Therefore, we begin with the premise of both are species of collective process, further, we design the guidelines to solve problems related to simultaneous uses of both techniques.
