AÇÕES COLETIVAS E O INCIDENTE DE JULGAMENTO DE CASOS REPETITIVOS - ESPÉCIES DE PROCESSO COLETIVO NO DIREITO BRASILEIRO

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ISSN: 21798176
Editor Chefe: Cristina Tereza Gaulia
Início Publicação: 30/04/2003
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

AÇÕES COLETIVAS E O INCIDENTE DE JULGAMENTO DE CASOS REPETITIVOS - ESPÉCIES DE PROCESSO COLETIVO NO DIREITO BRASILEIRO

Ano: 2016 | Volume: 26 | Número: 26
Autores: FREDIE DIDIER JR., HERMES ZANETI JR.
Autor Correspondente: FREDIE DIDIER JR | [email protected]

Palavras-chave: Código de Processo Civil. Processo coletivo. Ação coletiva. Incidente de julgamento de casos repetitivos

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este ensaio pretende apresentar as aproximações e
distinções entre as ações coletivas e o incidente de julgamento
de casos repetitivos. Para tanto, parte da premissa de que
ambos são espécies de processo coletivo. Propõe, ainda, diretrizes
para resolver os problemas relacionados à pendência
simultânea de um ou outro.



Resumo Inglês:

This paper aims to present approaches and distinctions
between Class Actions and the aggregate litigation by
“julgamento de casos repetitivos”. Therefore, we begin with
the premise of both are species of collective process, further,
we design the guidelines to solve problems related to simultaneous
uses of both techniques