Ação Declaratória de Constitucionalidade: expectativa, realidade e algumas propostas

Revista Interdisciplinar de Direito

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ISSN: 15188167
Editor Chefe: Rogério Tabet de Almeida
Início Publicação: 30/04/1998
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciência política, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Multidisciplinar

Ação Declaratória de Constitucionalidade: expectativa, realidade e algumas propostas

Ano: 2017 | Volume: 15 | Número: 2
Autores: Fábio Carvalho Leite
Autor Correspondente: Fábio Carvalho Leite | [email protected]

Palavras-chave: ação declaratória de constitucionalidade, controle de constitucionalidade, supremo tribunal federal, jurisdição constitucional, declaratory action of constitutionality, judicial review, supreme federal court, constitutional jurisdiction

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Neste trabalho, sustento que a ação declaratória de constitucionalidade apresenta alguns pontos ainda indefinidos e que a sua legitimidade depende da interpretação destes aspectos. Estes pontos são identificados a partir do confronto da abordagem doutrinaria a respeito desta ação com a sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal. Ao final, é feita uma análise crítica e propositiva a respeito destes pontos indefinidos.

Resumo Inglês:

This paper claims that the declaratory action of constitutionality reveals some undefined points and that its legitimacy depends on the interpretation of theses aspects. These points are identified through the confrontation of doctrinal approach about this action with its application by the Supreme Court. The paper concludes with a critical analysis of these undefined points and some proposals that should be taken into account when trying to untangle them.