“Venham amanhã”: quem são as vítimas do Caso empregados da fábrica de fogos Santo Antônio de Jesus vs. Brasil?

Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

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ISSN: 0104-7027
Editor Chefe: Flávia Simões Falcão
Início Publicação: 28/02/2015
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

“Venham amanhã”: quem são as vítimas do Caso empregados da fábrica de fogos Santo Antônio de Jesus vs. Brasil?

Ano: 2024 | Volume: 28 | Número: 2
Autores: F. Ávila, J.S.Carvalho
Autor Correspondente: F. Ávila | [email protected]

Palavras-chave: trabalho escravo contemporâneo, trabalho análogo ao de escravo, violação de Direitos Humanos

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este trabalho tem como foco a análise do perfil das vítimas do “Caso Empregados da Fábrica de Fogos Santo Antônio de Jesus e seus Familiares vs. Brasil” (2020) a partir de sua sentença, em comparação aos dados nacionais sobre trabalho análogo à de escravo coletados na plataforma “SmartLab Br” do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, do Ministério do Trabalho, referentes ao período entre 1995 e 2022. Assim, a partir de uma abordagem interseccional (Akotirene, 2019; Collins, 2017) e decolonial (Lugones, 2008; Nascimento, 1976; Maldonado-Torres, 2008) demonstrou-se como, tanto no contexto geral quanto no caso específico, marcadores sociais de raça, gênero, classe, e ainda escolaridade, faixa etária e origem geográfica têm sido determinantes nas ocorrências relacionadas à violações dos direitos humanos em casos de trabalho escravo contemporâneo.