“Processo penal do inimigo”: elementos para a compreensão de sua estrutura e metodologia

Revista Brasileira de Ciências Criminais

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ISSN: 14155400
Editor Chefe: Dr. André Nicolitt
Início Publicação: 30/11/1992
Periodicidade: Mensal
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Multidisciplinar, Área de Estudo: Multidisciplinar

“Processo penal do inimigo”: elementos para a compreensão de sua estrutura e metodologia

Ano: 2018 | Volume: 149 | Número: Especial
Autores: Stephan Doering Darcie
Autor Correspondente: Stephan Doering Darcie | [email protected]

Palavras-chave: Direito Penal do Inimigo – Processo Penal do Inimigo – Processo penal do cidadão – Processo penal prospectivo – Processo penal retrospectivo.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente trabalho analisa a dimensão processual do Direito Penal do Inimigo, aqui denominado de Processo Penal do Inimigo, tendo por base não as suas manifestações pontuais, mas sim a finalidade e método que lhe distinguem do chamado Direito Penal do Cidadão. Demonstra-se que o Processo Penal do Inimigo opera segundo dois modelos: i) reconstruindo fatos de Direito Penal do Inimigo, diversos dos fatos tradicionalmente objeto do Direito Penal (processo penal retrospectivo); ii) apurando fatos ainda não descobertos (processo penal prospectivo em sentido fraco) ou sequer ocorridos (processo penal prospectivo em sentido forte). Em todos os casos, há supressão de garantias que não se justificam diante de alguma particularidade do fato apurado no processo, mas sim em razão de uma qualidade do autor, voltando-se o processo para a neutralização do risco por ele representado. Tal método – supressão de garantias processuais com o escopo de neutralização de riscos – possui um grave problema: precisa pressupor aquilo que teria de demonstrar, a saber, a condição de inimigo do processado. Ao operar dessa maneira, viola o princípio da presunção de inocência, afigurando-se como um modelo inconstitucional.



Resumo Inglês:

This paper analyzes the procedural dimension of the Enemy Criminal Law, here referred the Enemy Criminal Procedure, based not on its specific manifestations but rather on the purpose and method that distinguish it from the Citizen Criminal Procedure. It is here demonstrated that the Enemy Criminal Procedure operates according to two models: i) reconstructing facts of Enemy Criminal Law, different from those of Criminal Law (retrospective criminal procedure); ii) investigating facts not yet discovered (prospective criminal procedure in a weak sense) or even occurred (prospective criminal procedure in a strong sense). In either case, there are suppressions of guarantees that are not justified by some particularity of the fact investigated in the process, but rather by reason of a quality of  the author, this way turning the process itself  to the neutralization of the risk represented by him. Such a method – suppression of procedural guarantees in order to neutralize risks  – has a serious problem: it presupposes what it would have to demonstrate, namely the enemy’s status of the defendant. By operating in this manner, it violates the principle of presumption of innocence, appearing as an unconstitutional model of criminal procedure.