Intenta-se proceder reflexões acerca da abrangência de aplicabilidade da cadeia de custódia da prova penal nos moldes trazidos pela Lei 13.964/19 – “Lei Anticrime” – a partir do conceito legal trazido no inserido artigo 158-A do Código de Processo Penal. O caminho reflexivo será feito em comparativo tanto com as sedimentações teóricas acerca da temática, bem como com importantes manifestações do Superior Tribunal de Justiça, que aplicaram suas diretrizes consequenciais. Buscar-se-á, então, provocar o debate acerca das nocividades de uma eventual restrição na aplicação do instituto em virtude das limitações provenientes do texto da nova lei e os desafios que tendem a surgir com tal aplicabilidade restrita, finalizando-se com contribuições para eventuais possibilidades interpretativas para a nova regulamentação.
It is intended to proceed with reflections on the scope of applicability of the chain of custody of the criminal evidence along the lines brought by law 13.964 / 19 – “Anticrime Law” – based on the legal concept brought in the inserted article 158-A of the Criminal Procedure Code. The reflexive path will be made in comparison with both the theoretical settlements on the theme as well as with important manifestations of the Superior Court of Justice that applied its consequential maxims. We will then seek to provoke a discussion about the harmful effects of a possible restriction in the application of the institute due to the limitations arising from the text of the new law and the challenges that tend to arise with such restricted applicability, ending with contributions to possible interpretative possibilities for the new regulation.
