A “COISIFICAÇÃO” DO FILHO: A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DOS ADOTANTES

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ISSN: 2236-8493
Editor Chefe: Rita de Cássia Pereira Farias
Início Publicação: 29/06/2011
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Geografia, Área de Estudo: Sociologia, Área de Estudo: Administração, Área de Estudo: Arquitetura e urbanismo, Área de Estudo: Demografia, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Economia, Área de Estudo: Planejamento urbano e regional, Área de Estudo: Serviço social, Área de Estudo: Letras, Área de Estudo: Linguística, Área de Estudo: Multidisciplinar

A “COISIFICAÇÃO” DO FILHO: A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DOS ADOTANTES

Ano: 2021 | Volume: 32 | Número: 2
Autores: Joana Vieira França Menegatti, Magda Cristiane Detsch da Silva2
Autor Correspondente: Joana Vieira França Menegatti | [email protected]

Palavras-chave: Adoção, Abandono afetivo, Responsabilidade civil.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O artigo apresenta como tema o Direito de Família, especificamente no que diz respeito à responsabilização civil do adotante. Partiu-se da hipótese de que é possível a responsabilização civil do adotante quando este “devolve” a criança/ adolescente após o processo de adoção. O objetivo é analisar a possibilidade da responsabilização civil dos adotantes no caso de devolução dos filhos. O tema assume relevância, uma vez que os filhos obtidos pelo processo de adoção têm os mesmos direitos e não podem sofrer qualquer tipo de discriminação, além do fato de que a adoção é irrevogável, não podendo ocorrer nenhum tipo de “devolução”, já que não acontece o mesmo com filhos biológicos. Será utilizado o método dedutivo por meio de materiais, como as informações fornecidas pela mídia, outros trabalhos acadêmicos e entendimentos em decisões judiciais ou jurisprudenciais e literatura nacional. Da pesquisa, aferiu-se que os tribunais reconhecem a possibilidade de responsabilização dos adotantes. O estudo demonstrou que a “devolução” da criança/ adolescente após o processo de adoção é abandono afetivo e cabe a responsabilização civil para a minimização dos danos sofridos para que de alguma maneira possa tentar se reparar o equilíbrio emocional, material e moral da criança/adolescente que sofreu o dano.



Resumo Inglês:

This article presents the theme of Family Law, specifically with regard to the civil liability of the adopter. It was assumed that civil liability of the adopter is possible when he “returns” the child / adolescent after the adoption process. The objective is to analyze the possibility of adopters' civil liability in the event of the return of their children. The theme assumes relevance, since the children obtained through the adoption process have the same rights and cannot suffer any type of discrimination, in addition to the fact that the adoption is irrevocable, and no "return" can occur, since it is not the same with biological children. The deductive method will be used through materials, such as information provided by the media, other academic works and understandings in judicial or jurisprudential decisions and national literature. From the survey, it was found that the courts recognize the possibility of adopters being held accountable. The study showed that the “return” of the child / adolescent after the adoption process is emotional abandonment and it is up to civil liability to minimize the damage suffered so that in some way it can try to repair the emotional, material and moral balance of the child / teenager who suffered the damage.



Resumo Espanhol:

Este artículo presenta el tema del Derecho de Familia, específicamente en lo que respecta a la responsabilidad civil del adoptante. Partimos de la hipótesis de que es posible la responsabilidad civil del adoptante cuando “devuelve” al niño / adolescente después del proceso de adopción. El objetivo es analizar la posibilidad de responsabilidad civil de los adoptantes en caso de devolución de sus hijos. El tema cobra relevancia, ya que los niños obtenidos a través del proceso de adopción tienen los mismos derechos y no pueden sufrir ningún tipo de discriminación, además de que la adopción es irrevocable, y no se puede producir ningún "retorno", ya que no es lo mismo con los hijos biológicos. El método deductivo se utilizará a través de materiales, como información proporcionada por los medios de comunicación, otros trabajos académicos y entendimientos en decisiones judiciales o jurisprudenciales y literatura nacional. A partir de la encuesta, se descubrió que los tribunales reconocen la posibilidad de que los adoptantes rindan cuentas. El estudio mostró que el “retorno” del niño / adolescente luego del proceso de adopción es abandono emocional y le corresponde a la responsabilidad civil minimizar el daño sufrido para que de alguna manera se pueda intentar reparar el equilibrio emocional, material y moral del niño / a. adolescente que sufrió el daño.