“Censura” judicial prévia: a decisão que impede a veiculação de notícia pela imprensa como não censura

Ano: 2017 | Volume: 7 | Número: 1

Autores: Luiz Fernando Gomes Esteves

Palavras-chave: Liberdade de Expressão, Censura Judicial prévia, Freedom of speech, previous judicial “censorship”

Resumo Português:

O presente trabalho cuida da análise, ainda que breve, do excesso de liberdade de expressão no Brasil, onde a imprensa toma a força de um poder quase supraestatal. Partindo desta premissa, busca-se uma alternativa a este problema, qual seja: a “censura” judicial prévia, demonstrando ser esta um instrumento hábil a impedir a veiculação de notícias que podem trazer grave prejuízo aos personagens envolvidos.

Resumo Inglês:

The present essay takes care of the analysis, although brief, of the excess of freedom of speech in Brazil, where the press takes the force of an almost supra-state power. Starting in this premise, we search an alternative for this problem, which is: the previous judicial “censorship”, demonstrating to be this a capable instrument to stop the publication of news that can bring serious damage to the involved characters.