Revista Internacional CONSINTER de Direito

Total de Artigos: 459

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Violência contra as mulheres no contexto pandêmico COVID 19: reflexões críticas acerca da intervenção do estado na proteção das mulheres vítimas de abusos domésticos

Ano: 2023 | Volume: 9 | Número: 17

Autores: L. A. Santos, E. F. Neme

Autor Correspondente: L. A. Santos | E-mail: [email protected]

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Analfabetismo: uma realidade na desigualdade no Brasil no que toca à dignidade (Direitos Humanos)

Ano: 2023 | Volume: 9 | Número: 17

Autores: O. J. Harmbach, L. R. dos Santos

Autor Correspondente: O. J. Harmbach | E-mail: [email protected]

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O sigilo médico e os princípios da bioética, em Portugal e no Brasil

Ano: 2023 | Volume: 9 | Número: 17

Autores: D. F. de Faria, S. C. M. Mota, L. C. O. de Faria

Autor Correspondente: D. F. de Faria | E-mail: [email protected]

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Caminhos para a proteção da dignidade da pessoa humana na sociedade de dados

Ano: 2023 | Volume: 9 | Número: 17

Autores: R. Melo, M. C. de S. Alvim

Autor Correspondente: R. Melo | E-mail: [email protected]

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A tutela coletiva dos direitos para tutela dos direitos coletivos: do privatismo à diretiva 2020/1828 da União Europeia

Ano: 2023 | Volume: 9 | Número: 17

Autores: W. M. P. Martinazzo

Autor Correspondente: W. M. P. Martinazzo | E-mail: [email protected]

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El decomiso de ganancias como instrumento para la lucha contra la criminalidad organizada, terrorismo, criminalidad económica y ciberdelincuencia

Ano: 2023 | Volume: 9 | Número: 16

Autores: D. R. Nunes

Autor Correspondente: D. R. Nunes | E-mail: [email protected]

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A função das normas gerais de direito tributário e de direito financeiro no federalismo brasileiro

Ano: 2023 | Volume: 9 | Número: 16

Autores: F. C. Bernardes, P. A. C. Gontijo

Autor Correspondente: F. C. Bernardes | E-mail: [email protected]

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Processo penal e o sensacionalismo midiático

Ano: 2023 | Volume: 9 | Número: 16

Autores: P. C. de O. C. Bandeira

Autor Correspondente: P. C. de O. C. Bandeira | E-mail: [email protected]

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Estado de Direito, orçamento e gestão por resultados nas instituições judiciais na américa latina: uma abordagem

Ano: 2023 | Volume: 9 | Número: 16

Autores: R. P. Garita

Autor Correspondente: R. P. Garita | E-mail: [email protected]

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Violência institucionalizada e segurança pública: uma análise sobre a origem do Primeiro Comando da Capital (PCC)

Ano: 2023 | Volume: 9 | Número: 16

Autores: H. V. Pereira, J. Satiro, G. E. de Resende

Autor Correspondente: H. V. Pereira | E-mail: [email protected]

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