Revista Internacional CONSINTER de Direito

Total de Artigos: 459

Volume

Número

A Judicialização da Saúde no Ordenamento Jurídico Brasileiro no Contexto da Pandemia COVID-19

Ano: 2021 | Volume: 7 | Número: 13

Autores: S. L. S. e S. D. Leão

Autor Correspondente: S. L. S. e S. D. Leão | E-mail: [email protected]

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O Papel do Tribunal de Justiça da União Europeia Como Guardião do Direito Fundamental Comunitário Europeu à Livre Circulação de Trabalhadores

Ano: 2021 | Volume: 7 | Número: 13

Autores: M. F. A. S. H. Teixeira, A. C. Pagliarini

Autor Correspondente: M. F. A. S. H. Teixeira | E-mail: [email protected]

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Limites Éticos para o Uso da Inteligência Artificial no Sistema de Justiça Brasileiro, de Acordo com a Lei 13.709 de 2018 (LGPD) e Resoluções 331 e 332 do Conselho Nacional de Justiça

Ano: 2021 | Volume: 7 | Número: 13

Autores: A. A. Vaz, E. B. Gomes, S. M. de O. Dias

Autor Correspondente: A. A. Vaz | E-mail: [email protected]

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The Case Fontevecchia and D’amico Against Argentina

Ano: 2021 | Volume: 7 | Número: 12

Autores: E. A. de Assumpção

Autor Correspondente: E. A. de Assumpção | E-mail: [email protected]

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Data Protection Law and its Interactions with the Anti-Money Laundering Law

Ano: 2021 | Volume: 7 | Número: 12

Autores: S. F. Moro, A. Garcel

Autor Correspondente: S. F. Moro | E-mail: [email protected]

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IPTU Progressivo no Tempo: Desenvolvimento Urbano Sustentável e a (In) Eficácia de sua Aplicação

Ano: 2021 | Volume: 7 | Número: 12

Autores: J. W. F. de Menezes, B. H. D. Neto, W. M. F. de Menezes

Autor Correspondente: J. W. F. de Menezes | E-mail: [email protected]

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Performance Evaluation of the Judicial Circuits of Mexico 2007-2010

Ano: 2021 | Volume: 7 | Número: 12

Autores: R. P. Garita

Autor Correspondente: R. P. Garita | E-mail: [email protected]

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Soberania versus Fraternidade

Ano: 2021 | Volume: 7 | Número: 12

Autores: C. L. D. de Azambuja

Autor Correspondente: C. L. D. de Azambuja | E-mail: [email protected]

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Supremas Cortes e Efeito Backlash: o Caso das “Vaquejadas” no Brasil

Ano: 2021 | Volume: 7 | Número: 12

Autores: N. P. R. A. de Britto, S. T. Leal

Autor Correspondente: N. P. R. A. de Britto | E-mail: [email protected]

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Equidad y Transparencia para los Usuarios Profesionales de las Plataformas de Intermediación en Línea; el Reglamento (UE) 2019/1150

Ano: 2021 | Volume: 7 | Número: 12

Autores: J. M. Barceló

Autor Correspondente: J. M. Barceló | E-mail: [email protected]

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