DISCURSO EM HOMENAGEM AO CENTENÁRIO DE NASCIMENTO DO MINISTRO ADAUCTO LUCIO CARDOSO
Revista Iberoamericana de Derecho Procesal
DISCURSO EM HOMENAGEM AO CENTENÁRIO DE NASCIMENTO DO MINISTRO ADAUCTO LUCIO CARDOSO
Autor Correspondente: Gilmar Ferreira Mendes | [email protected]
Palavras-chave: DISCURSO EM HOMENAGEM AO CENTENÃRIO DE NASCIMENTO DO MINISTRO ADAUCTO LUCIO CARDOSO
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Senhor(a) Presidente
Senhores Ministros
Senhor Procurador-Geral da República
Familiares do Exmo. Min. Adaucto Lucio Cardoso
Minhas senhoras e meus senhores
O Min. Adaucto Lucio Cardoso chegou ao STF após 30 anos de intensa luta polÃtica, embasada em firme convicção democrática e movido pelo sentido de indiscutÃvel dever da defesa dos direitos humanos.
Nascido em 24.12.1904, na cidade de Curvelo, em Minas Gerais, Adaucto Lucio Cardoso bacharelou-se em Direito pela Faculdade Nacional do Rio de Janeiro em 1927. Consultor jurÃdico, Procurador e membro do Conselho Administrativo do Lóide Brasileiro, promotor-adjunto da Justiça do antigo Distrito Federal, foi também diretor da Carteira de Seguros do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos MarÃtimos e membro do Conselho de Administração do Porto do Rio de Janeiro e consultor jurÃdico do Ministério da Viação e Obras Públicas.
Exerceu a advocacia ativamente, tendo sido membro do Conselho Seccional da OAB no Rio de Janeiro e Delegado do Estado de Minas Gerais no Conselho Federal, além de membro do Conselho Federal.
Iniciou sua atuação polÃtica em 1942, durante o Estado Novo, instaurado por Getúlio Vargas em 1937. Na ocasião participava de uma campanha contra os cassinos que funcionavam abertamente, apesar da legislação vigente à época.
Participou ativamente da elaboração do Manifesto dos Mineiros, documento divulgado em outubro de 1943, onde diversas personalidades manifestaram sua oposição ao Estado Novo e reivindicavam a democratização do paÃs. A assinatura de tal manifesto teve como consequência sua aposentadoria, pelo governo federal, do cargo de consultor jurÃdico do Lóide Brasileiro e sua exoneração do cargo de consultor jurÃdico do Ministério da Viação.
Em 1944 foi um dos fundadores do Movimento de Resistência Democrática. Do ideário do manifesto que lançou o movimento constavam a defesa dos direitos fundamentais do homem e do sufrágio universal, a convocação de uma assembleia constituinte, a criação de partidos polÃticos e de sindicatos apolÃticos e a adoção de uma polÃtica econômica liberal, com o apoio à iniciativa privada e restrição à intervenção estatal.
O processo de decomposição do Estado Novo acelerou-se no inÃcio de 1945 e, em 28 de maio daquele ano, foram convocadas eleições para Presidente da República e para a Assembleia Constituinte para o final do mesmo ano. Adaucto Lucio Cardoso engajou-se, então, na campanha do Brigadeiro Eduardo Gomes à Presidência, patrocinada pela União Democrática Nacional (UDN).
Das eleições saiu vitorioso o General Eurico Gaspar Dutra, do Partido Social Democrático (PSD), apoiado por Getúlio. No inÃcio de seu governo, em 1946, Adaucto Lucio Cardoso chegou a ser detido pela PolÃcia Central por ter defendido um colega advogado arbitrariamente preso.