ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE COISA JULGADA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: LIMITES OBJETIVOS E EFICÁCIA PRECLUSIVA
Revista de Processo Comparado
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ISSN: 23587164
Editor Chefe: Luiz Guilherme Marinoni
Início Publicação: 31/12/2014
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito
ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE COISA JULGADA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: LIMITES OBJETIVOS E EFICÁCIA PRECLUSIVA
Ano: 2015 | Volume: 2 | Número: 2
Autores: Giovanni Bonato
Autor Correspondente: Giovanni Bonato | [email protected]
Autor Correspondente: Giovanni Bonato | [email protected]
Palavras-chave: Novo Código de Processo Civil - Direito processual comparado - Coisa julgada - Limites objetivos - Eficácia preclusiva.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente trabalho tem por objeto a coisa julgada no Novo Código de Processo Civil brasileiro. O autor conduz uma investigação de direito comparado em relação as soluções contidas nos sistemas brasileiro, italiano e francês. Em particular, o autor aborda os três fenômenos que tocam, diretamente ou indiretamente, a problemática dos limites objetivos da coisa julgada, a saber: (i) a extensão da coisa julgada às questões prejudiciais que fazem parte da fundamentação; (ii) a eficácia preclusiva da coisa julgada sobre as causas de pedir não expressamente alegadas pelas partes; (iii) o alcance da coisa julgada a respeito de situações da vida não pedidas pelas partes.