O texto analisa o sistema tributário nacional, identifica seus principais problemas, situa as propostas e discussões que vêm sendo apresentadas nos últimos anos e sugere uma proposta de reforma para conformação de um novo sistema tributário para o paÃs. Paralelamente, aprofunda as discussões sobre a questão da Federação e das formas de compensar os efeitos de mudanças nas suas esferas de competência.
The paper discusses the national
tax system, identifies its main
problcms, presents thc proposals
and discussions which are being
put forward in thc last years and
suggests a reform proposal for
the establishment of a new
national tax system. At the same
time, it elaborates the discussions
on the issue of Federation and
the ways to compensate the
effects o f the changes in its areas
of competence.
El texto analisa ei sistema
tributário nacional, identifica sus
principales problemas, sitúalas
propuestas y discusiones que
vienen siendo presentadas en los
últimos anos y sugiere una
propuesta de reforma para
conformación de un nuevo
sistema tributário para el paÃs.
Paralelamente, am plia las
discusiones sobre la cuestión de
la Federación y las formas de
compensar los efectos de los
câmbios en sus respectivas
competencias.
