Orçamento orientado a resultados: instrumento de fortalecimento democrático na América Latina?

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ISSN: 2357-8017
Editor Chefe: Pedro Luiz Costa Cavalcante
Início Publicação: 31/10/1937
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Administração

Orçamento orientado a resultados: instrumento de fortalecimento democrático na América Latina?

Ano: 2009 | Volume: 60 | Número: 2
Autores: M. F. A. FORTIS
Autor Correspondente: M. F. A. FORTIS | [email protected]

Palavras-chave: Orçamento, Democracia, Confiança Institucional

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo discute a relação entre orçamento e democracia, argumentando que as transformações
propugnadas pela orçamentação por resultados possuem não somente benefícios
gerenciais para a administracao pública, mas também efeitos positivos sobre o sistema político e
suas instituiçoes. Dados empíricos demonstram que os padrões de confiança institucional na Amé-
rica Latina são baixos, apesar de a confiança no regime democrático ser significativamente maior. A
implantação do modelo de orçamento orientado a resultados (OOR) representa ruptura com o
paradigma tradicional de gestão pública, propondo a substituição do foco nos insumos, controles,
regulamentos e conformidade pela ênfase na ação estratégica, efetividade do gasto público, flexibilidade
gerencial, accountability e participação da sociedade. A formulação de políticas públicas orientadas
para as necessidades dos cidadãos fomenta o capital social da comunidade, alavancando relações
sinérgicas entre governo e sociedade. Esse estreitamento fortalece as instituições democráticas na
medida em que favorece o monitoramento do desempenho do governante pela sua comunidade e,
especialmente, contribui para aprimorar os mecanismos de representação política.



Resumo Inglês:

The present article discusses how budget and democracy are linked, stating that the changes
advocated by the performance budgeting not only benefit managerially the public administration,
but also has positive effects over the political system and its institutions. Empirical evidence shows
that institutional confidence levels in Latin America are poor, but trust in democracy is significantly
higher. The implementation of results-oriented-budget (ROB) represents a breach to traditional
public management paradigm, replacing the focus on inputs, controls, regulations and compliance for strategic action, effectiveness of public expenditure, accountability and society participation. The
formulation of public policies targeting citizen’s needs foster the social capital of the community,
strengthening synergic relations between government and society. Such a closer relationship vitalizes
democratic institutions because it enables communities to monitor their official’s performance and
thus contributes to enhancing political representation.



Resumo Espanhol:

El presente artículo discute la relación entre presupuesto y democracia, defendiendo que las
transformaciones sugeridas en la presupuestación por resultados poseen beneficios gerenciales no
solamente para la administración pública, pero también efectos positivos sobre el sistema político y
sus instituciones. Datos empíricos demuestran que los niveles de confianza institucional en la
America Latina son bajos, pero que la confianza en la democracia es significativamente mayor. La
implementación del modelo de presupuestación orientada a resultados (POR) representa una ruptura
con el paradigma tradicional de gestión pública, proponiendo sustituir el foco en los insumos,
controles, reglamientos y conformidades por la acción estratégica, efectividad del dispendio público,
flexibilidad gerencial, rendición de cuentas y participación de la sociedad. La formulación de políticas
públicas dirigidas para las necesidades de los ciudadanos promove el capital social de la comunidad,
incentivando relaciones sinérgicas entre gobierno y sociedad. Esa aproximación fortalece las
instituciones democráticas, pues favorece el monitoreo del desempeño del gobernante por su
comunidad y, particularmente, contribuye para perfeccionar la representación política.