O artigo analisa as atuais caracterÃsticas do controle de constitucionalidade
das leis no direito brasileiro, com base nas categorias formuladas
por Lucio Pegoraro (2004) para o estudo comparado da justiça
constitucional. A partir de uma análise das matrizes teóricas que deram
origem ao modelo norte-americano e ao modelo europeu de controle de
constitucionalidade, identifica as similaridades e diferenças entre eles.
Demonstra a imprecisão da tipologia tradicional dos sistemas de controle
de constitucionalidade e defende o uso da distinção entre sistemas
unitários e sistemas plurais como a mais adequada para compreender as
principais variáveis que regem seu funcionamento. Conclui que o sistema
de controle de constitucionalidade no Brasil deve ser classificado como
um sistema plural, em que prevalece a concorrência de diferentes órgãos
no julgamento da compatibilidade das leis com a Constituição.
This article analyzes the present features of the judicial review of
legislation in Brazilian law, based on the categories created by Lucio
Pegoraro (2004) for the comparative study of constitutional justice.
Beginning with an analysis of the theoretical foundations which gave birth
to the American and the European models of judicial review, it identifies the similarities and differences between them. After the demonstration
of the inaccuracy of the traditional typology of judicial review systems,
it defends the distinction between unitary and pluralistic systems as
the most appropriate to achieve understanding of the main variables
affecting their operation. It concludes that the Brazilian system of judicial
review should be classified as a pluralistic system, in which prevails the
competition between different organs to judge the compatibility of the laws
with the Constitution.
