A ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO E O PRECEDENTE VINCULANTE

Revista dos Estudantes de Direito da UnB

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Editor Chefe: Letícia Pádua Pereira/Equipe Editorial
Início Publicação: 31/12/1996
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Direito

A ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO E O PRECEDENTE VINCULANTE

Ano: 2009 | Volume: 8 | Número: 1
Autores: Paulo Henrique Drummond Monteiro
Autor Correspondente: Paulo Henrique Drummond Monteiro | [email protected]

Palavras-chave: jurisdição constitucional; controle de constitucionalidade difuso; abstrativização; força vinculante.

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Resumo Português:

O presente artigo tem como objetivo uma discussão ainda pouco trabalhada sobre o controle difuso de constitucionalidade brasileiro: o fenômeno da abstrativização. Trata-se de uma modificação do controle de constitucionalidade promovido pelas recentes reformas processuais que, em conjunto, revelam uma verdadeira alteração na concepção dogmática da jurisdição constitucional, com repercussão no procedimento do controle de constitucionalidade e na abrangência dos efeitos de suas decisões.