SISTEMAS NORMATIVOS X SISTEMAS VALORATIVOS

Revista dos Estudantes de Direito da UnB

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ISSN: 2177-6458
Editor Chefe: Letícia Pádua Pereira/Equipe Editorial
Início Publicação: 31/12/1996
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Direito

SISTEMAS NORMATIVOS X SISTEMAS VALORATIVOS

Ano: 1997 | Volume: 2 | Número: 1
Autores: Alexandre Costa
Autor Correspondente: Alexandre Costa | [email protected]

Palavras-chave: Sistemas normativos; Sistemas valorativos.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A partir dessas idéias, propomos a diferen-ciação entre Moral e Direito, tendo como critério de distinção os seus objetos. Normalmente, as diversas teorias que bus-cam diferenciar o Direito da Moral concluem pela identidade — ao menos parcial — dos objetos das normas jurídicas e morais, ou seja, das situações de fato a que essas normas se referem. A norma “é proi-bido matar”, por exemplo, participaria tanto do siste-ma moral como do jurídico. Dessa forma, buscam-se diferenciações fundadas em outros aspectos, como a origem da norma e/ou a espécie de sanção ligada ao seu descumprimento.