A REFORMA TRABALHISTA E O PRINCÍPIO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL AO TRABALHADOR: NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 620 DA CLT À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Revista dos Estudantes de Direito da UnB

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ISSN: 2177-6458
Editor Chefe: Letícia Pádua Pereira/Equipe Editorial
Início Publicação: 31/12/1996
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Direito

A REFORMA TRABALHISTA E O PRINCÍPIO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL AO TRABALHADOR: NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 620 DA CLT À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Ano: 2018 | Volume: 14 | Número: 2
Autores: Pedro Henrique de Castro Motta, Ana Victória Linhares Rezende
Autor Correspondente: Pedro Henrique de Castro Motta, Ana Victória Linhares Rezende | [email protected]

Palavras-chave: Reforma Trabalhista; Princípio da norma mais favorável; Art. 620; Acordo Coletivo; Convenção Coletiva; Prevalência.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este artigo pretende analisar a nova redação do artigo 620 da CLT à luz da Constituição Federal e do princípio da norma mais favorável ao trabalhador. Esta análise pressupõe como ponto de partida a compreensão da extensão do princípio da norma mais favorável ao trabalhador e seus impactos no Direito do Trabalho constitucionalizado.



Resumo Inglês:

This article intends to analyze the new redaction of the article 620 of the CLT in light of the Federal Constitution and of the principle of the most favorable norm to the worker. This analysis assumesas a starting point the comprehension of the extension of the principle of the most favorable norm to the worker and itsimpacts on the constitutionalized Labor Law.