Este artigo busca apresentar um panorama do desenvolvimento da teoria da desconsideração da personalidade jurídica no direito brasileiro, conferindo-se particular enfoque à adoção da teoria menor pelo Código de Defesa do Consumidor. Analisam-se os fundamentos e as consequências jurídicas desta teoria, entrevendo-a como cláusula geral do direito das relações de consumo, em uma tentativa de sistematização da matéria conforme os princípios constitucionais regentes da ordem econômica brasileira.
