Com o advento da Lei 14.133/21 (nova Lei de Licitações e Contratos - NLLC), surge um novo ator das licitações, o agente de contratação, especificado no art. 8º da Lei em comento. Estudar este agente é fundamental para o desenvolver das futuras licitações administrativas, principalmente quanto ao "choque" entre as atribuições deste com o pregoeiro, figuras parecidas, para modalidades diferentes. O pregoeiro descreve-se no art. 8º, §5º, para a execução do pregão, especificamente.O presente artigo, utilizando-se do método dedutivo, discorre utilizando-se de uma análise jurídica, com fundamentos na doutrina, jurisprudência do TCU, legislação pátria e artigos acadêmicos. No estudo, nota-se, em diversos momentos, ocorrer uma confusão entre as disposições do agente de contratação com o pregoeiro, em especial se levar em consideração o histórico entre estes dois atores, porém quando se analisa comparativamente, não se pode afirmar que um possa ser sinônimo do outro, assim observando-se que o agente de contratação é na verdade um novo personagem que a NLLC incluiu nos procedimentos licitatórios para modalidades distintas do pregão e que por isto deve ser designado especificamente para esta atuação, não podendo haver uma designação genérica para condução de procedimentos licitatórios distintos, sob pena de nulidade dos atos executados.
With the enactment of Law 14.133/21 (new Bidding and Contracts Law - NLLC), a new bidder appears, the contracting agent, specified in art. 8 of the Law in question. Studying this agent is fundamental for the development of future administrative biddings, mainly regarding the “clash” between this agent’s attributions and the auctioneer, similar figures, for different modalities. The auctioneer is described in art. 8, §5, for the execution of the trading session, specifically. This article, using the deductive method, discusses using a legal analysis, based on doctrine, TCU jurispru-dence, national legislation and academic articles. In the study, it is noted, at various times, that there is confusion between the dispositions of the contracting agent and the auctioneer, especially if we take into account the history between these two actors, but when comparatively analyzed, it cannot be said that a can be synonymous with the other, thus observing that the contracting agent is actually a new character that the NLLC included in the bidding procedures for different modalities of the trading session and that, for this reason, must be designated specifically for this action, and there cannot be a designation generic for conducting different bidding procedures, under penalty of nullity of the performed acts.
