Sistema Peruano de Precedente Constitucional

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ISSN: 2525-5096
Editor Chefe: Marcelo Roseno de Oliveira
Início Publicação: 29/11/1997
Periodicidade: Semestral

Sistema Peruano de Precedente Constitucional

Ano: 2023 | Volume: 21 | Número: 2
Autores: Herani, Renato Gugliano. Thamay, Rennan.
Autor Correspondente: Herani, Renato Gugliano | [email protected]

Palavras-chave: Precedente. Tribunal Constitucional. Peru. Jurisdição consti-tucional.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este artigo está inserido no marco de uma pesquisa sobre o sistema peruano de precedentes constitucionais. Objetivamos uma base de conhecimento tópico como importante substrato teórico para futuros estudos comparativos. O resultado é uma explicação geral do modo particular e maduro como o Peru tem regulamentado a eficácia das decisões de seu Tribunal Constitucional, que não por acaso ocorre sob uma forte inspiração na doutrina clássica dos precedentes judiciais. Ao final, propomos um juízo crítico sobre o objeto de estudo.



Resumo Inglês:

This article comes within the framework of a research about peruvian systems of constitucional precedents. We aim at a knowledge base as an important theoretical substrate for future comparative studies. The result is a general explanation of the particular and mature way as Peru has regulated the effectiveness of its Constitu-tional Court decisions, that it ́s no coincidence occur under a strong inspiration in the classical doctrine of judicial precedents. In the end, we propose a critical judgment about the object of study.