Frente ao crescimento e difusão das criptomoedas, bem como aos desafios de legislar para evitar a anomia e a consequente prática deste crime, é necessário avaliar-se e analisar-se o cenário nacional na interseção do uso das criptomoedas e da lavagem de dinheiro com a prevenção e investigação criminal. Valendo-se de uma abordagem dedutivo-descritiva, com pesquisa documental, bibliográfica, análise doutrinária, histórico-normativa e principiológica do ordenamento jurídico brasileiro. Objetiva-se responder às seguintes indagações: por que o mercado de Bitcoins pode ser utilizado como instrumento de consecução do branqueamento de capitais? Como isso ocorre e quais são os atributos dessa prática que acentuam a dificuldade da persecução penal? Devido à ausência de fiscalização Estatal, marcante descentralidade e relativo anonimato (características notórias das criptomoedas), a persecução penal e o rastreamento da origem (lícita ou ilícita) do dinheiro tornam-se dificultadas, o que atrai o interesse de criminosos para realizar a lavagem de dinheiro. Para tal investigação, traça-se o histórico e definição das criptomoedas e do crime de lavagem de dinheiro, bem como a relação entre ambos. Ao fim, pode-se constatar-se que, de fato, as características inovadoras das criptomoedas, como a descentralização e a relativa ausência de tributação (as quais atraem os olhos dos investidores), possibilitam diversas formas de colocação (e consequente efetivação da lavagem) do dinheiro ilícito, com aparente licitude na economia formal, sendo necessária atenção para que a legislação acompanhe as inovações tecnológicas do mundo, desincentivando crimes como aquele de que trata este artigo.
Given the growth and spread of cryptocurrencies, as well as the challenges of legislating to avoid anomie and the consequent practice of this crime, it is necessary to evaluate and analyze the national scenario at the intersection of the use of cryptocurrencies and money laundering with crime prevention and investigation. Using a deductive-descriptive approach, with documental, bibliographical research, doctrinal, historical-normative and principiological analysis of the Brazilian legal system. The objective is to answer the following questions: why can the Bitcoin market be used as an instrument to achieve money laundering? How does this happen and what are the attributes of this practice that accentuate the difficulty of criminal prosecution? Due to the absence of State inspection, marked decentrality and relative anonymity (notable characteristics of cryptocurrencies), criminal prosecution and tracking of the origin (lawful or illicit) of the money become difficult, which attracts the interest of criminals to carry out the laundering Of money. For such an investigation, the history and definition of cryptocurrencies and the crime of money laundering are traced, as well as the relationship between them. In the end, it can be seen that, in fact, the innovative characteristics of cryptocurrencies, such as decentralization and the relative absence of taxation (which attract the eyes of investors), allow for various forms of placement (and consequent execution of the laundering ) of illicit money, with apparent legality in the formal economy, requiring attention so that the legislation keeps up with the technological innovations in the world, discouraging crimes like the one dealt with in this article.
