O presente artigo busca verificar a possibilidade de se (re)inventar os direitos humanos a partir da teoria pluralista, afastando-se de padrões universais e abstratos. Para isso, visa questionar a correlação entre o tradicionalismo e a noção de direitos humanos no contexto social moderno, construindo a partir do pluralismo jurídico teorizado por Antonio Carlos Wolkmer — que se revela como modelo contra-hegemônico do monismo jurídico — uma epistemologia crítica, com fito a dar suporte a (re)invenção dos direitos humanos proposta por Joaquin Herrera Flores. Negando o universalismo abstrato e o formalismo na formatação dos direitos, descortina-se uma real ruptura com o pensamento tradicional e forma-se um pensamento voltado a racionalidade de luta e aos contextos que se inserem determinados processos para consecução de direitos. Por meio do método hipotético dedutivo, o artigo apresenta o pluralismo jurídico e sua crítica à centralização do direito, bem como a redefinição de direitos humanos a partir de uma teoria crítica, apontando as linhas de convergência entre as duas teorizações apresentadas. Pretende-se, após toda discussão, verificar se é possível se buscar um modelo que consiga fugir do tradicionalismo teórico e caracterize esses direitos como a consolidação de espaços de luta, e por conseguinte, consiga dar real efetividade aos direitos humanos enquanto exercício da dignidade humana.
As a constant representation in the media and entertainment products, or in the Criminal Law, it appears in the collective conscience as an area that represents the just function of the justice system. In this sense, the attributes related to formality, rationality and universality, typical of the normative system, would compose this space with the highest intensity. As soon as possible, the Jury Tribunal occupies the maximum representation of the application of justice and the logic of law. Thus, the theme of this research was defined as a session at the Court of the Jury of the District of Capital, at the egregious Court of Justice of Santa Catarina. The general objective was to identify how formality, rationality and universality, attributes of the normative system, are manifested in this space. As specific objectives, we sought to understand how the criteria defined for the perception of requirements that do not hold the legal capital — in dispute in the field of law, as well as analyzing the necessary distinctions between the ius puniendi of the State and the ius puniendi of criminal organizations . To this end, a session of the Jury Tribunal was observed and elements of the discourse were selected to relate them to those found in bibliographic research. For the analyzes, a general theory of the fields of Bourdieu and the contributions of Boaventura de Souza Santos on the legal pluralism were used. The results of the analysis of the speeches point to the fact that formality, rationality and universality make up for the arbitrariness of the State's punishing power, while the punitive power of criminal associations is explicit regarding the conformation of bodies.
