O presente artigo buscará analisar as necessidades de um Estado para que haja um desenvolvimento sustentável e consciente ambientalmente, com base no contexto histórico e estrutural nacional, a partir do marco teórico da justiça ambiental. Nesse viés, a principal questão a ser sanada será compreender qual a atuação do judiciário e seus instrumentos, principalmente no que se refere à atuação pública e ao controle legal da administração pública. O artigo será divido em quatro seções principais, de modo a abarcar as perspectivas analíticas almejadas: pontos introdutórios, predisposições legais para regulamentação, controle jurisdicional sobre a administração pública e precedente recente de atuação Judiciária com base nos instrumentos apresentados. O conteúdo trabalhado baseia-se em pesquisas bibliográficas, a partir de aportes teóricos e legislações.
This article aims at analysing the needs of a State to guarantee a sustainable and environmentally conscious development, based on the national historical and structural context. In this regard, the main issue to be acknowledged is the Judiciary action and its instruments, especially when it comes to the public sphere and the legal control of public administration. This paper will be divided into four main sections to cover the desired analytical perspectives: introductory points, legal norms for regulation, jurisdictional control over public administration, and a recent precedent of Judicial action based the highlighted legal instruments. The content worked on is based on bibliographic research, regarding theoretical contributions and legislation.
