Política criminal durante os governos petistas: limites e contradições

Revista Avant

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ISSN: 2526-9879
Editor Chefe: Christian Souza Pioner e Milena Ovídio Valoura
Início Publicação: 16/03/2017
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

Política criminal durante os governos petistas: limites e contradições

Ano: 2020 | Volume: 4 | Número: 1
Autores: Iara Maria Machado Lopes, Julia Vivanco Bercovich
Autor Correspondente: Iara Maria Machado Lopes | [email protected]

Palavras-chave: Política Criminal, Governos Petistas, Criminologia Crítica, Antropologia da Violência, PT

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O artigo analisa criticamente a política criminal durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, sob a perspectiva da criminologia crítica e da antropologia da violência. Para se tentar compreender esta realidade, mobilizam-se dados e conceitos-chave da política econômica e criminal durante o período de 1995 a 2016. Constata-se que, apesar dos avanços dos governos petistas na produção de reformas sociais que incluíram os trabalhadores no mercado formal e que reduziram as taxas de pobreza no país, a aposta no encarceramento de jovens negros de baixa renda continuou como uma política estatal e policial. A manutenção estrutural de relações de hierarquia e desigualdade sociorracial no Brasil e o prosseguimento da lógica do eficientismo penal foram realidade que marcam o período.



Resumo Inglês:

The paper critically analyzes the criminal policy during the governments of Luiz Inácio Lula da Silva and Dilma Rousseff, from the perspective of critical criminology and anthropology of violence. In order to try to understand this reality, some data and important concepts of economic and criminal policy during the period 1995-2016 are mobilized. It is noted that despite the advances of the PT governments in the production of social reforms that included workers in the formal market and reduced poverty rates in the country, the bet on the incarceration of low-income young blacks continued as a state policy. The structural maintenance of hierarchical relations and socio-racial inequality in Brazil and the continuation of the logic of criminal efficiency were reality that mark the period.