A eficácia do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e sua postura frente a grandes potências internacionais

Revista Avant

Endereço:
Rua Roberto Sampaio Gonzaga - Centro de Ciências Jurídicas (CCJ/UFSC) - Trindade
Florianópolis / SC
88040-900
Site: https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant
Telefone: (48) 3721-5603
ISSN: 2526-9879
Editor Chefe: Christian Souza Pioner e Milena Ovídio Valoura
Início Publicação: 16/03/2017
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

A eficácia do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e sua postura frente a grandes potências internacionais

Ano: 2020 | Volume: 4 | Número: 1
Autores: João Vitor Bueno, Mariana Ozorio da Silveira
Autor Correspondente: João Vitor Bueno | [email protected]

Palavras-chave: Direitos Humanos, Corte, Comissão, OEA

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo tem como objetivo a análise do histórico de decisões da Corte e Comissão Interamericana de Direitos Humanos, analisando os julgamentos de Canadá e Estados Unidos, tais países despontam como os maiores contribuintes da OEA e destacam-se pela influência geopolítica na América. Para isso o estudo é dividido em duas partes. Primeiramente apresentamos a retomada histórica dos fatos que contribuíram para o desenvolvimento da agenda de direitos humanos no âmbito da OEA e o surgimento da CADH e Corte IDH como instrumentos jurídicos de proteção da pessoa humana. A segunda seção inicia-se com o histórico de petições da Comissão e Corte contra os dois países em questão, após apresenta-se as doações dos países membros da OEA para a instituição, bem como a percepção da desproporcionalidade entre as doações dos países e de que forma as mesmas atuam na agenda de direitos humanos das instituições internacionais estudadas. Com a problemática “A Corte é totalmente isenta e qual a influência das contribuições dos países membros da OEA nas decisões do tribunal”, o artigo contemplou uma revisão bibliográfica e pesquisa documental a respeito do orçamento da OEA e decisões do colegiado, abordando com ênfase às contradições em relação à atuação financeira e ideológica dos países que não reconhecem a legitimidade do SIDH. Finalmente, denota-se uma reflexão sobre o papel fundamental do SIDH na proteção dos direitos humanos e reparação das vítimas, constatando-se a credibilidade e neutralidade nos julgamentos dos países analisados.



Resumo Inglês:

The purpose of this article is to analyze the history of decisions of the Inter-American Commission and Court on Human Rights, contrasting the judgments of under development countries of South America and developed countries of North America. For this, the study is divided into two parts. First, we present the historical recovery of the facts that contributed to the development of the human rights schedule within the framework of the OAS and the emergence of the ACHR and the Inter-American Court of Human Rights as legal instruments for the protection of the human person. The second section begins with the history of donations from OAS member countries to the Inter-American Court, as well as the perception of the disproportionality between the donations of the countries and how they act on the human rights agenda of the international institutions studied. With the problematic "The Court is totally exempt and the influence of the contributions of the OAS member countries in the decisions of the court", the article contemplated a bibliographical review and documentary research on the budget of the OAS and decisions of the collegiate, approaching contradictions regarding the financial and ideological performance of countries that do not recognize the legitimacy of the Inter-American human rights System. Finally, there is a reflection on the fundamental role of the Inter-American human rights System in the protection of human rights and reparation of victims, with credibility and neutrality being verified in the judgments of the countries analyzed.