O presente trabalho toma por objeto de estudo a Defensoria Pública e o seu papel como instrumento viabilizador do amplo acesso à Justiça na atualidade. O escopo da pesquisa pauta-se na análise da construção da assistência jurídica gratuita no Brasil, especialmente quanto à função da Defensoria Pública e os problemas funcionais e territoriais enfrentados pela instituição. O método utilizado para a construção das principais ideias textuais foi o método dedutivo, partindo de uma abordagem qualitativa, de coleta de dados secundários e de pesquisa bibliográfica como fonte da construção do raciocínio. Será abordada, primeiramente, uma perspectiva da relação entre o direito de acesso à Justiça, o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito ao mínimo existencial, por meio da qual haverá a construção de uma linha de raciocínio para a compreensão do surgimento da Defensoria Pública dentro de um contexto de ascensão de uma assistência jurídica gratuita. Em seguida, será realizada uma diferenciação entre justiça gratuita, assistência judiciária gratuita e assistência jurídica gratuita. Esses apontamentos são necessários para a melhor compreensão da evolução da assistência jurídica gratuita no Brasil, para que, ulteriormente, possa-se abordar o papel da Defensoria Pública dentro do contexto do Estado Democrático de Direito. Por fim, será realizada uma análise dos principais entraves à efetividade da instituição e de possíveis soluções. Conclui-se que a Defensoria Pública é uma instituição relativamente recente, mas essencialmente relevante, visto que a consolidação do Estado Democrático de Direito somente ocorrerá quando houver um pleno acesso à Justiça.
The present study takes as object of study the Public Defender and its role as an enabling instrument of access to Justice, nowadays. The scope of the study is based on the analysis of the construction of free legal assistance in Brazil, especially as regards the function of Public Defender and the functional and territorial problems faced by the institution. The method used to construct the main textual ideas was the deductive method, starting from a qualitative approach, of secondary data collection and bibliographical research, as sources of the construction of the reasoning. It will first address a perspective on the relationship between the right to access to Justice, the principle of the dignity of the human person and the right to existential minimum, through which a line of reasoning will be constructed to understand the emergence of the Public Defender within from a context of popular legal advice. There will then be a differentiation between free justice, free judicial assistance and free legal assistance. These notes will be necessary for a better understanding of the evolution of popular assistance in Brazil, so that, later on, the role of the Public Defender can be addressed within the context of the Democratic State of Law. Finally, an analysis of the main obstacles to the effectiveness of the institution and possible solutions will be carried out. It is concluded that the Public Defender is a relatively recent institution, but essentially relevant, since the consolidation of the Democratic State of Law will only occur when there is full access to justice, otherwise, this right will only be a privilegie for some people.
