EMENDA CONSTITUCIONAL N. 45, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2004

Revista Opinião Jurídica

Centro Universitário Christus - Unichristus

Endereço:

Avenida Dom Luís, 911. Campus Dom Luís.

Fortaleza / CE

60160196

Site: https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica

Telefone: (85) 3457-5396

ISSN: 2447-6641

Editor Chefe: Fayga Bedê

Início Publicação: 30/04/2003

Periodicidade: Quadrimestral

Área de Estudo: Direito

(Voltar ao Artigos da Revista: Revista Opinião Jurídica)

EMENDA CONSTITUCIONAL N. 45, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2004

Ano: 2004 | Volume: 2 | Número: 4

Autores: Brasil BR
Autor Correspondente: Brasil BR | [email protected]

Link Externo para Artigo

Palavras-chave: EMENDA CONSTITUCIONAL

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.