O evolver histórico dos Direitos Humanos Nacionais e Internacionais no Direito Constitucional Francês
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O evolver histórico dos Direitos Humanos Nacionais e Internacionais no Direito Constitucional Francês
Autor Correspondente: Alexandre Coutinho Pagliarini | [email protected]
Palavras-chave: Constituições francesas, Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789), Conselho Constitucional.
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Resumo Português:
O evolver dos direitos humanos na França por meio da análise das Constituições, entre as Constituições de 1791 até 1958: eis o assunto abordado neste estudo. O grande marco para a proteção e efetivação destes direitos na França se deu com a Revolução Francesa, que se iniciou em 1789 positivando a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Esta Declaração francesa começou a tentar pôr im aos privilégios aristocratas e ao regime absolutista que vigoravam a época. Com o passar dos anos e o surgimento de novas Constituições, percebe-se que, em alguns momentos, os direitos humanos na França perderam alguma força, mas, por outro lado, a recuperação foi notável porque, minorados os efeitos das crises dos direitos, cada vez mais as garantias deles foram inseridas. Este artigo foi escrito mediante consultas às Constituições francesas e de balizadas doutrinas. Foi notado que a Constituição de 1958, apesar das suas várias revisões, foi a Carta que melhor concretizou a internacionalização dos direitos humanos na França. Por im, é feita uma análise de elementos tradicionalmente essenciais do Estado contemporâneo estruturado por uma Constituição, tais como a soberania e o controle de constitucionalidade que, hoje, na França, é realizado de modo diferenciado pelo Conselho Constitucional francês.
Resumo Inglês:
Abstract he evolution of human rights in France through the analysis of the Constitutions, between 1791 and 1958: this is the subject addressed in this study. he great milestone for the protection and realization of these rights in France occurred with the French Revolution, which began in 1789, positivizing the Declaration of the Rights of Man and the Citizen. his French Declaration began to try to put an end to the aristocratic privileges and the absolutist regime that prevailed at the time. Over the years and the emergence of new Constitutions, it is clear that, at times, human rights in France have lost some strength, but, on the other hand, the recovery was notable because, lessened the efects of the crises of rights , more and more their guarantees were inserted. his article was written through consultations with the french Constitutions and marked out doctrines. It was noted that the 1958 Constitution, despite its various revisions, was the Charter that best achieved the internationalization of human rights in France. Finally, an analysis is made of traditionally essential elements of the contemporary State structured by a Constitution, such as sovereignty and the control of constitutionality that, today, in France, is carried out diferently by the French Constitutional Council.
